A AUTORREGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE NA AMÉRICA LATINA: UMA ANÁLISE DOS CÓDIGOS DEONTOLÓGICOS DO SETOR PUBLICITÁRIO NA AMÉRICA LATINA

Dhione Oliveira Santana, Raquel Marques Carrico Ferreira

Resumen


THE SELF-REGULATION OF MEDICINES AND HEALTH PRODUCTS ADVERTISING IN LATIN AMERICA: AN ANALYSIS OF THE ADVERTISING SECTOR CODES OF ETHICS IN LATIN AMERICA

RESUMO

O presente trabalho objetiva investigar a autorregulamentação publicitária de medicamentos e produtos (Produtos e Serviços possuem o mesmo significado nessa pesquisa) de saúde presentes nos códigos ética do setor publicitário nos países da América Latina. Para tanto, buscamos através da análise de conteúdo, identificar, classificar e categorizar as normas presentes nos códigos do setor publicitário que regem a publicização dos medicamentos e produtos de saúde. Os códigos de ética estão presentes em nove países da América Latina sendo que sete deles se referenciam a medicamentos e produtos de saúde, e apenas cinco possuem normas especificas para o setor. Em síntese, os códigos analisados apresentam em sua generalidade, normas brandas ao setor, trazendo instruções principalmente ao conteúdo das mensagens, cabendo, assim, às normas nacionais e códigos profissionais do setor da saúde e/ou da indústria farmacêutica, atuar com rigidez no controle da propaganda de medicamentos e produtos de saúde.

 

Palavras-chave: Publicidade, autorregulamentação, CONAR, CONARP, medicamentos farmacêuticos, América Latina.

 

ABSTRACT

 

This paper aims to investigate the advertising self-regulation of medicines and health products (Products and Services have the same meaning in this research) present in the ethical codes of the advertising industry in Latin America. To do so, it was seek through content analysis, identify, classify and categorize the standards present in the advertising industry codes governing the publicity of medicines and health products. Ethical codes are present in nine countries in Latin America with seven of them are referred to medicines and health products, and only five have specific rules for the sector. In summary, the analyzed codes present in its generality, lenient rules to the sector, bringing instructions mainly to the content of the messages and it must therefore, national and professionals in the health sector codes and/or the pharmaceutical industry rules, act with stiffness in control advertising of medicines and health products.

 

Key words: Advertising, self-regulation, CONAR, CONARP, pharmaceutical medicines, Latin America.


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